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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 011-2023
“ESTA LEI FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 2022, FIXA O PISO SALARIAL E ESTABELECE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES
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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES.
0 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS, PROTETORES E BATERIAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PP-008-2023
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, para manutenção e pequenos reparos das diversas secretarias do município de Barra do Mendes/BA
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materials de construção, para manutenção e pequenos reparos das diversas secretarias do município de Barra do Mendes/BA
Registro de pregos para futura e eventual aquisiçao de materiais de construçao, para manutençao e pequenos reparos das diversas secretarias do municipio de Barra do Mendes/BA
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA DIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”