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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OCUPANTES DE CARGO EMPROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
“Nomeia os membros do CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Barra do Mendes e dá outras providências correlatas.”
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.500,00 ///CINCO MIL, QUINHENTOSREAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 443.240,00 ///QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS/// e dá outras providências
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 598.209,28 ///QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 248.392,47 ///DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS/// e dá outras providências.
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AVALIAR PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À SERVIDORA OCUPANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃ E EXTRATO DO PREGÃO Nº 005-2023.