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Secretaria Municipal de Infraestrutura

Secretaria alterada pela Lei Complementar Nº 925/2021, de 30 de dezembro de 2021

Em conformidade com:
  • LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, V e VI
  • LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §3º, V
  • Constituição Federal Art. 37º, Caput
  • Veja mais em Mapa do Site

Compete à Secretaria Municipal de Infraestrutura:

I- planejar, coordenar e fiscalizar as atividades atinentes à execução de obras públicas;

II– exercer a fiscalização de serviços públicos municipais, embelezamento e limpeza urbana;

III– executar ações voltadas para o saneamento básico, conservação de vias, parques e jardins públicos;

IV- fiscalizar a aplicação da legislação relativa ao exercício do Poder de Polícia administrativa do Município;

V- promover a fiscalização de utilização adequada dos jardins, praças e outros bens de domínio público, evitando sua depredação;

VI- planejar, coordenar e fiscalizar as atividades relativas à conservação de vias públicas e estradas vicinais, bem como o uso de maquinário pesado para diversos serviços;

VII– fiscalizar os serviços públicos municipais e a aplicação da legislação relativa ao transporte público no Município;

VIII- desempenhar outras atividades afins.

Vinicius Mendonça

Gestor: Vinicius Mendonça

Endereço: Rua Álvaro Campos Oliveira, 82 - Centro

Telefone: (74) 99143-8034

E-mail: obras@barradomendes.ba.gov.br

Horário de atendimento das: de segunda à sexta das 8h às 14h

Biografia:

Vinicius Mendonça

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