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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRegistro de Preços para futura e eventual prestação de serviços para publicação dos atos oficiais do Município de Barra do Mendes/Ba
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS, KIT DE HIGIENE PESSOAL E DE LIMPEZA E KIT DE ENXOVAL PARA ATENDIMENTO AS FAMILIAS QUE SE ENCONTRAM EM VULNERABILIDADE SOCIAL
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 003-2023.
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 012-2023.
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 015-2023.
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 016-2023.
Termo de Homologação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 012-2023
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Termo de Homologação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 015-2023
objeto o compromisso de fornecimento de peças automotivas novas, originais ou genuínas, para manutenção dos veículos da frota Municipal de Barra do Mendes
Termo de Homologação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 016-2023
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DO AUTO POSTO SERRANO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Institui o dia 10 de setembro como Dia Municipal da Consciência Humana no Município de Barra do Mendes - BA” e dá outras providências.
ATA DE REUNIÃO 01/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA - DO MUNICíPlO DE BARRA DO MENDES-BA