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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRegistro de Preços para aquisição de cestas básicas, Kit de higiene Pessoal e de limpeza para atendimentos às famílias que se encontram em vulnerabilidade social, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Barra do Mendes.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2023.
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2023.
Pregão Presencial o registro de preços de peças automotivas novas, originais ou genuínas, para manutenção dos veículos da frota Municipal de Barra do Mendes
Termo de Homologação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 013-2023
Registro de preço para aquisição de gás de cozinha acondicionado em botijões de 13 kg, de acordo com o anexo único deste instrumento.
Termo de Impugnação - Pregão Presencial Nº 003-2023
AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0102052023. CREDENCIAMENTO Nº CRD-002-2023.
RESOLUÇÃO Nº 002/2023/CMDCA TORNA PÚBLICO A LISTA DE INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA, DO ANO DE 2023.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM COSTUREIRAS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - BA.
Termo de Homologação - Pregão Presencial Nº 014-2023
a Prestação de Serviço de Formação Continuada na Rede Municipal de Ensino para professores(a) da Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais. Educação de Jovens e Adultos, Diretores(a) e Coordenadores(a); além de aplicação de dois diagnósticos no decorrer do ano letivo. Alimentação dos sistemas SGPC (Sistema de Gestão de Prestações de contas). SIMEC/PAR (Plano de Ações Articuladas) e das obrigações fiscais das Unidades Executoras dai Escolas da rede municipal de Educação. Elaboração e monitoramento de projeto de tumo oposto com inicial para monitores.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”