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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE VICE-DIRETOR(A) ADMINISTRATIVO HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
Prefeitura Municipal de Barra do Mendes Processo administrativo nº 01-17/05/2022 Assunto: Regularização Fundiária Urbana Núcleo urbano informal: Quadra Poliesportiva do Povoado do Ferreira
Prefeitura Municipal de Barra do Mendes Processo administrativo nº 03.06.06.2022 Assunto: Regularização Fundiária Urbana Núcleo urbano informal: Quadra Poliesportiva do Povoado de Olhos D’aguinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 030601-202
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: CRED-005-2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CCD-00316-2022.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: CRED-001-2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDESEXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CCD-00320-2022.
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
“Altera a Lei Municipal N° 765 de 24 de outubro de 2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, Revoga a Lei Municipal N° 805 de 28de abril de 2011, que alterou a Lei Municipal N° 765 de 24 de outubro de 2005 e dá outras providências correlatas. “
CMDCA "ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BARRA DO MENDES/BA"
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO(A) FUNCIONÁRIO, DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA N.º 0117 PROCESSO ADMINISTRATIVO 0014/2022 “DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO DE FUNCIONÁRIO DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS E DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EFETIVO MEDIANTE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ATRAVÉS DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
RESOLUÇÃO: N.01/2023 INSTITUA COMISSÃO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BA.
EDITAL DE DISPONIBILIDADE DE CONTAS PÚBLICA 2022