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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 001‐2023
DECISÃO
Apreciação do Conselho Municipal de Educação quanto à Reorganização do Calendário Escolar para o ano letivo 2023, bem como das atividades pedagógicas extraclasse nas escolas da Rede de Ensino Municipal.
TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO‐FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL n° 006‐2023
REGISTRO DE PREÇO AQUISIÇÃO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS: ÓLEO DIESEL E GASOLINA, NA CIDADE DE SERRA PRETA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES.
RECURSO ADMINISTRATIVO
RECURSO ADMINISTRATIVO EMPRESA TARDELY MAURICIO ABADE SODRE
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2023.
INSTAURA PROCESSO ADMINSTRATIVO DA REURB E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO INTERIOR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, BAHIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO PARTE DESTE EDITAL.
PROJETO BASICO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO INTERIOR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, BAHIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO PARTE DESTE EDITAL.
contratação de farmácia para aquisição de medicamentos de acordo com a tabela de preço da ABC Farma para pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 809/2011 de 08 de setembro de 2011, que trata sobre os valores das diárias e dá outras providências.