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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAbre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 5.500,00 ///CINCO MIL, QUINHENTOSREAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 443.240,00 ///QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS/// e dá outras providências
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 598.209,28 ///QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS, VINTE E OITO CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 248.392,47 ///DUZENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS, QUARENTA E SETE CENTAVOS/// e dá outras providências.
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA AVALIAR PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL À SERVIDORA OCUPANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃ E EXTRATO DO PREGÃO Nº 005-2023.
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 011-2023
“ESTA LEI FIXA O PISO SALARIAL PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO MENDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
REGULAMENTA NO AMBITO MUNICIPAL A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 2022, FIXA O PISO SALARIAL E ESTABELECE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DE AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES
-CONTRATAÇÃO-DE^EMPRESA-ATRAVÉs DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA iE, PARCELÁbA J; AQUISlÇÃp-vDE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA [SECRETARIA^MÒNICIPAL DÈ SALIpE/DO\ MUNICIP O DE BARRA DO ' MENDES
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ATRAVÉS DE REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E PARCELADA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES.
0 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS, PROTETORES E BATERIAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PP-008-2023
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais de construção, para manutenção e pequenos reparos das diversas secretarias do município de Barra do Mendes/BA