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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRegistro de preços para futura e eventual aquisição de materials de construção, para manutenção e pequenos reparos das diversas secretarias do município de Barra do Mendes/BA
Registro de pregos para futura e eventual aquisiçao de materiais de construçao, para manutençao e pequenos reparos das diversas secretarias do municipio de Barra do Mendes/BA
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA PARA DIVERSIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR(A) DO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
prestação de serviços de internet banda larga para a Prefeitura Municipal de Barra do Mendes,
aquisição de gás de cozinha, acondicionado em botijões de 13 kg,
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORMAÇÃO CONTINUADA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA PROFESSORES(A) DA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, DIRETORES(A) E COORDENADORES(A); ALÉM DE APLICAÇÃO DE DOIS DIAGNÓSTICOS NO DECORRER DO ANO LETIVO, ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS SGPC (SISTEMA DE GESTÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS), SIMEC/PAR (PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS) E DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DAS UNIDADES EXECUTORAS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ELABORAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETO DE TURNO OPOSTO COM FORMAÇÃO INICIAL PARA MONITORES
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005-2023
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 009-2023.
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 010-2023.
Aquisições De Prestação De Serviços De Auxílio Funeral, Para Atendimento População Carente Do Município de Barra Do Mendes-Bahia
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
ERRATA DE EXTRATO DE TERMO ADITIVO