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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Própriasobjeto o compromisso de fornecimento de peças automotivas novas, originais ou genuínas, para manutenção dos veículos da frota Municipal de Barra do Mendes
Termo de Homologação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 016-2023
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DO AUTO POSTO SERRANO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Institui o dia 10 de setembro como Dia Municipal da Consciência Humana no Município de Barra do Mendes - BA” e dá outras providências.
ATA DE REUNIÃO 01/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA - DO MUNICíPlO DE BARRA DO MENDES-BA
Registro de Preços para aquisição de cestas básicas, Kit de higiene Pessoal e de limpeza para atendimentos às famílias que se encontram em vulnerabilidade social, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Barra do Mendes.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2023.
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2023.
Pregão Presencial o registro de preços de peças automotivas novas, originais ou genuínas, para manutenção dos veículos da frota Municipal de Barra do Mendes
Termo de Homologação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 013-2023
Registro de preço para aquisição de gás de cozinha acondicionado em botijões de 13 kg, de acordo com o anexo único deste instrumento.
Termo de Impugnação - Pregão Presencial Nº 003-2023
AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0102052023. CREDENCIAMENTO Nº CRD-002-2023.
RESOLUÇÃO Nº 002/2023/CMDCA TORNA PÚBLICO A LISTA DE INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA, DO ANO DE 2023.