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Publicações Próprias
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPrestação de contas do ano de 2022, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2023
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PP-006-2023
REGIMENTOINTERNO 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE BARRA DO MENDES – BA / 2023
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARAS, PROTETORES SERVIÇOS E BATERIAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS,
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 207.347,00 ///DUZENTOS E SETE MIL,TREZENTOS E QUARENTA E SETE REAIS/// e dá outras providências.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Barra do Mendes e dá outras providências.”
o Registro de preço para aquisição de gêneros alimentícios de consumo na merenda
aquisição de gêneros alimentícios de consumo na merenda
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA MERENDA ESCOLAR
aquisição de gêneros alimentícios de consumo na merenda