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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Dispõe sobre a retificação do PARECER CME/CP Nº 001/2023 da Prefeitura Municipal deBarra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.”
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO 2022.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO : JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022
DECISÃO INSTAURADORA DA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DA QUADRA 01 DO SETOR 01 DO DISTRITO SEDE DE BARRA DO MENDES
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”
RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-05012023
RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-03-05012023
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-001-2023
AVISO SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL n° 003-2023
“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Educação de Barra do Mendes”
DECRETOS SUPLEMENTARES.
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR(A) DE ENFERMAGEM HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
PARECER CME/CP Nº 001/2023 -CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO MENDES, CALENDÁRIO ESCOLAR 2023.
Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeirode 2023 e dá outras providências.