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Publicações Próprias
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeirode 2023 e dá outras providências.
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR(A) DO SETOR DE LICITAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 002-2023
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 003-2023
DECRETO nº 107 de 18 de janeiro de 2023
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR APOSENTADORIA DEFERIDA EM BENEFICIO DE SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO”
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 001-2023
credenciamento/contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços dedetização, desratização e higienização de ambientes, a fim de atender às demandas das Secretarias do Município de Barra do Mendes.
EXONERA SERVIDOR(A) DE CARGO EM PROVIMENTO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
EXONERA SERVIDOR(A) DE CARGO EM PROVIMENTO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR GERAL DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
Nomeia Comissão Permanente de Licitações.
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR DE TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
SEMA, RETIFICA LICENÇA AMBIENTAL.