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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE DISTRATO Distrato do Contrato nº CPP-00301-2022
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas”
Aprova o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes referente ao quinto bimestre de 2022.
RREO- RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RELATIVO AO QUARTO BIMESTRE DE 2022
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL CONJUNTA PARA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL QUARTZITO- ATENAS MINERAÇÃO LTDA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL CONJUNTA PARA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL QUARTZITO- PRIME MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Município de Barra do Mendes durante aparticipação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, na forma que indica.
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 037-2022
“Dispõe sobre a retificação portaria nº 220 de 18/11/2022 da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.
prestação de serviços de manutenção com reposição de peças em poços artesianos.
“Concede licença prêmio aos servidores do quadro estatutário, e dá outras providências.”
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036-2022
“Dispõe sobre medidas de contenção de despesas públicas municipais e dá outras providências.”
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO CONTRATO Nº CTP‐00301‐2022
“Concede licença para tratar de interesses particulares ao(à) funcionário(a) LEANE PEREIRA DOS SANTOS, e dá outras providências.”
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2022