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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTermo de Homologação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 013-2023
Registro de preço para aquisição de gás de cozinha acondicionado em botijões de 13 kg, de acordo com o anexo único deste instrumento.
Termo de Impugnação - Pregão Presencial Nº 003-2023
AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0102052023. CREDENCIAMENTO Nº CRD-002-2023.
RESOLUÇÃO Nº 002/2023/CMDCA TORNA PÚBLICO A LISTA DE INSCRITOS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA, DO ANO DE 2023.
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS PARA FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM COSTUREIRAS PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO MENDES - BA.
Termo de Homologação - Pregão Presencial Nº 014-2023
a Prestação de Serviço de Formação Continuada na Rede Municipal de Ensino para professores(a) da Educação Infantil, Ensino Fundamental Anos Iniciais e Anos Finais. Educação de Jovens e Adultos, Diretores(a) e Coordenadores(a); além de aplicação de dois diagnósticos no decorrer do ano letivo. Alimentação dos sistemas SGPC (Sistema de Gestão de Prestações de contas). SIMEC/PAR (Plano de Ações Articuladas) e das obrigações fiscais das Unidades Executoras dai Escolas da rede municipal de Educação. Elaboração e monitoramento de projeto de tumo oposto com inicial para monitores.
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO
DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL OU DISPENSA DE LICENÇA A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL.”