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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 015-2023.
RESULTADO, ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO PREGÃO Nº 016-2023.
Termo de Homologação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 012-2023
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Termo de Homologação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 015-2023
objeto o compromisso de fornecimento de peças automotivas novas, originais ou genuínas, para manutenção dos veículos da frota Municipal de Barra do Mendes
Termo de Homologação - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 016-2023
RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DO AUTO POSTO SERRANO.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS – CMPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“Institui o dia 10 de setembro como Dia Municipal da Consciência Humana no Município de Barra do Mendes - BA” e dá outras providências.
ATA DE REUNIÃO 01/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CONDEMA - DO MUNICíPlO DE BARRA DO MENDES-BA
Registro de Preços para aquisição de cestas básicas, Kit de higiene Pessoal e de limpeza para atendimentos às famílias que se encontram em vulnerabilidade social, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Barra do Mendes.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2023.
RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE 2023.
Pregão Presencial o registro de preços de peças automotivas novas, originais ou genuínas, para manutenção dos veículos da frota Municipal de Barra do Mendes