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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CTP-00102-2022
PORTARIA N.º 0042, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 - “NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR, SECRETÁRIO E COORDENADOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
PORTARIA N.º 0028, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 A 041/2023
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 79.505,00 ///SETENTA E NOVE MIL,QUINHENTOS E CINCO REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.800,00 ///CINQUENTA MIL,OITOCENTOS REAIS/// e dá outras providências
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 218.000,00 ///DUZENTOS E DEZOITOMIL REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 278.491,39 ///DUZENTOS E SETENTA EOITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS, TRINTA E NOVE CENTAVOS/// e dáoutras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 152.467,82 ///CENTO E CINQUENTA EDOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS, OITENTA E DOIS CENTAVOS/// edá outras providências.
Abre Crédito Adicional REMANEJAMENTO no valor de R$ 30.500,00 ///TRINTA MIL,QUINHENTOS REAIS/// e dá outras providências.
PORTARIAS N.º 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 A 029/2023
“Estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.”
“INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DESAPROPRIAÇÃO ORDINÁRIA DIRETA DE IMÓVEL RURAL, POR NECESSIDADE E UTILIDADE PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2022.
Aprova o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes referente ao quinto bimestre de 2021.
“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB para exercício 2023 a 2026 e dá outras providências”.