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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Concede licença prêmio aos funcionários do quadro estatutário, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL DO NÚCLEO URBANOINFORMAL DENOMINADO DE QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO DE OLHOS D`AGUINHA.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL DO NÚCLEO URBANOINFORMAL DENOMINADO DE QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO DE PONTA DA VÁRZEA.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE LICENÇA AMBIENTAL DO NÚCLEO URBANOINFORMAL DENOMINADO DE QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO DE VEREDA DE CIMA
EXTRATO DE DISTRATO Distrato do Contrato nº 010303‐2022– Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES,
“PROCESSO: 011/2020LC SEMABM: Fica revogada a licençaambiental outorgada à BLUE SKY MINERAÇÃO LTDA.””
A CPL da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-Ba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o resultado do julgamento da licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA nº CHP-001-2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-03102022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-03-03102022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CLI-013-2021
“Dispõe sobre a revogação de cessão e nova cessão de servidor público municipal, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme termo de cooperação Administrativa.
“Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidora ocupante de cargo em provimento comissionado na estrutura do gabinete do prefeito e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em provimento comissionado na estrutura do gabinete do prefeito e dá outras providências.”
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034-2022
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035-2022