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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE CHEFE DO SETOR DE TRIBUTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS realize O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS: OLEO 1.1 BARRAMENDENSE LTDA, 1 DIESEL, GASOLINA, ÁLCOOL, ADITIVOS E LUBRIFICANTES, NAS CIDADES DE BARRA DO MENDES E IPIRÁ, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES- BAHIA,
O FORNECIMENTO CIDADE DE IPIRÁ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BAHIA
REGISTRO DE PREÇO AQUISIÇAO FUTURA E PARCELADA DE COMBUSTÍVEIS. DIESEL GASOLINA, ADITIVOS E LUBRIFICANTES, NAS CIDADES DE BARRA DO MENDES, IBIPEBA E IPIRÁ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS DE BARRA DO MENDES - BAHIA
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS DE BARRA DO MENDES - BAHIA.
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS DE BARRA DO MENDES - BAHIA
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001-2023
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PP-002-2023
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2022
“Dispõe sobre a retificação do PARECER CME/CP Nº 001/2023 da Prefeitura Municipal deBarra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.”
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF) QUADRIMESTRE SETEMBRO - DEZEMBRO 2022.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO : JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022
DECISÃO INSTAURADORA DA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DA QUADRA 01 DO SETOR 01 DO DISTRITO SEDE DE BARRA DO MENDES
“CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”