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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2216
Publicações PrópriasTERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO‐FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL n° 014‐2022
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° CCC-0401-2021 CARTA CONVITE N° CC 004-2021PRORROGAÇÃO DE PRAZO
“Exonera Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, e dá outras providências.”
“Exonera Controlador Interno e nomeia Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, e dá outras providências.”
“Nomeia Controlador Interno da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, e dá outras providências.”
ALTERAM OS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/LDO 2023, CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 931 DE 12 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre nomeação de assessora da controladoria, e dá outras providências.”
EXTRATO DE CONTRATO Pregão Presencial nº 031‐2022– Contrato nº CPP‐02801‐2022
“Dispõe sobre a regulamentação do processo de escolha da gestão escolar - diretores e vice-diretores nas Unidades de Ensino do Município de Barra do Mendes Bahia, e dá outras providências.”
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP‐032‐2022
“Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor público municipal, e dá outras providências.”
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PP‐032‐2022
RESULTADO DE JULGAMENTO CARTA CONVITE CC-001-2022
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)”.