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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0102082022. CREDENCIAMENTO Nº 006-2022.
EXTRATOS DE CONTRATO Pregão Presencial nº PP-026-2022
AVISO DE ALTERAÇÃO DE VALOR DO CREDENCIAMENTO Nº 004‐2022
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2022.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO IN TERNO DE CARATER SIGILOSO COM FINALIDADE DE VERIFICAR EXISTÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS VINCULADOS A ESTA ENTIDADE COM CADASTROS DESATUALIZADOS JUNTO AO CADUNICO, RESULTANDO EM POSSÍVEIS RECEBIMENTO INDEVIDO DE BENEFÍCIOS, PARA FUNDAMENTAR ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INDIVIDUAL;
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 99.500,00 ///NOVENTA E NOVE MIL,QUINHENTOS REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 941.417,82 ///NOVECENTOS E QUARENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E DEZESSETE REAIS, OITENTA E DOIS CENTAVOS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.203.589,00 ///UM MILHÃO,DUZENTOS E TRES MIL, QUINHENTOS E OITENTA E NOVE REAIS/// e dá outrasprovidências.
ERRATA TERMO DE RATIFICAÇÃO DE EXTRATOS DE CONTRATO
RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-20072022
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028-2022
“Concede licença para interesse particular ao(a) funcionários, e dá outras providências
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: CRED-005-2022
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-12072022