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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXONERA SERVIDOR(A) DE CARGO EM PROVIMENTO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE COORDENADOR GERAL DO CRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
Nomeia Comissão Permanente de Licitações.
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR DE TFD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
SEMA, RETIFICA LICENÇA AMBIENTAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CTP-00102-2022
PORTARIA N.º 0042, DE 11 DE JANEIRO DE 2023 - “NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR, SECRETÁRIO E COORDENADOR(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
PORTARIA N.º 0028, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 A 041/2023
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 79.505,00 ///SETENTA E NOVE MIL,QUINHENTOS E CINCO REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50.800,00 ///CINQUENTA MIL,OITOCENTOS REAIS/// e dá outras providências
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 218.000,00 ///DUZENTOS E DEZOITOMIL REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional ESPECIAL no valor de R$ 278.491,39 ///DUZENTOS E SETENTA EOITO MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM REAIS, TRINTA E NOVE CENTAVOS/// e dáoutras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 152.467,82 ///CENTO E CINQUENTA EDOIS MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS, OITENTA E DOIS CENTAVOS/// edá outras providências.
Abre Crédito Adicional REMANEJAMENTO no valor de R$ 30.500,00 ///TRINTA MIL,QUINHENTOS REAIS/// e dá outras providências.
PORTARIAS N.º 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2023 A 029/2023