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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasA CPL da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes-Ba, no uso de suas atribuições e tendo em vista o resultado do julgamento da licitação na modalidade CHAMADA PÚBLICA nº CHP-001-2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-03102022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-03-03102022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CLI-013-2021
“Dispõe sobre a revogação de cessão e nova cessão de servidor público municipal, ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme termo de cooperação Administrativa.
“Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidora ocupante de cargo em provimento comissionado na estrutura do gabinete do prefeito e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para ocupar cargo em provimento comissionado na estrutura do gabinete do prefeito e dá outras providências.”
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 034-2022
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 035-2022
“Nomeia diretora do departamento de vigilância socioassistencial na estrutura da secretaria municipal de assistência social, e dá outras providências.”
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033-2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PORTARIA Nº 209/2022
DECISÃO INSTAURADORA DA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO POVOADO PONTA DA VARZEA
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: CRED-005-2022