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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAltera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 795.450,00 ///SETECENTOS ENOVENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS/// e dá outras providências.
“Dispõe sobre a Convocação da 7ª Conferência Municipal de Saúde de Barra do Mendes –BA e da outras providências”.
AVISO CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 04‐2023
“INSTITUI O CIRCUITO DO CARNAVAL DE 2023 NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES E REGULAMENTA O COMÉRCIO DE BEBIDAS ACONDICIONADAS EM RECIPIENTES DE VIDROS E O TRAFEGO DE VEÍCULOS NO CIRCUITO DO CARNAVAL E SUAS ADJACÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
“Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providencias.”
Aquisições De Medicamentos e Materiais Hospitalares para secretaria municipal de saúde do Município de Barra do Mendes
NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR(A) MÉDICO(A), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
Valida e aprova a REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS INATIVAS DO ANTIGO SISTEMA DE BLOCOS DE FINANCIAMENTOS DA SAÚDE NO PERÍODO DE 2011 A 2017
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° CPP-004-2022 Pregão Presencial Nº 004-2022
“NOMEIA SERVIDOR(A) PARA O CARGO DE DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
DECISÃO INSTAURADORA DA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DA QUADRA 170 DO SETOR 01 DO DISTRITO SEDE DE BARRA DO MENDES
DECISÃO INSTAURADORA DA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIO DA QUADRA 081 DO SETOR 01 DO DISTRITO SEDE DE BARRA DO MENDES
“Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Barra do Mendes do ano de 2021 e dá outras providências.”