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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO pregão presencial Nº 024/2022
RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-20062022,
“Esta Lei prorroga o prazo de adesão ao REFIS instituído pela Lei nº 925 de 30 de dezembro de2021.”
“Dispõe sobre as medidas de combate enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011007-2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011411-2018
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 004-2022
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº: CRED-005-2022
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-03062022
FORNECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO CREDENCIAMENTO Nº CRED-004-2022
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 72.914,00 /
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.039.418,00 ///UM MILHÃO, TRINTA ENOVE MIL, QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 836.000,00 ///OITOCENTOS E TRINTAE SEIS MIL REAIS/// e dá outras providências.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.