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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDispõe sobre o encerramento do Exercício Financeiro de 2022 nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.
“Dispõe sobre o recesso de fim de ano no município de Barra dos Mendes.”
“Revoga as portarias de nomeação dos agentes políticos, portarias de nomeação dos servidores em comissão e as contratações temporárias no Município de Barra do Mendes - Bahia e dá outrasprovidência
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CTP-0101-2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010911-2021 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010911-2021 Ref.: Dispensa de Licitação nº DI-01-09112021
EXTRATO DE DISTRATO Distrato do Contrato nº CPP-00301-2022
“Dispõe sobre as medidas de combate e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas”
Aprova o Relatório Resumido da Execução Orçamentária da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes referente ao quinto bimestre de 2022.
RREO- RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA RELATIVO AO QUARTO BIMESTRE DE 2022
SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL CONJUNTA PARA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL QUARTZITO- ATENAS MINERAÇÃO LTDA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL CONJUNTA PARA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIA MINERAL QUARTZITO- PRIME MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas do Município de Barra do Mendes durante aparticipação da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de 2022, na forma que indica.
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 037-2022
“Dispõe sobre a retificação portaria nº 220 de 18/11/2022 da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes, Estado da Bahia, e adota outras providências.
prestação de serviços de manutenção com reposição de peças em poços artesianos.
“Concede licença prêmio aos servidores do quadro estatutário, e dá outras providências.”