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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAbre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 128.600,00 ///CENTO E VINTE E OITOMIL, SEISCENTOS REAIS/// e dá outras providências
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 801.750,00 ///OITOCENTOS E UM MIL,SETECENTOS E CINQUENTA REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.979.300,00 ///UM MILHÃO,NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, TREZENTOS REAIS/// e dá outras providências.
“Concede licença prêmio ao(a) funcionários, e dá outras providências.”
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2022.
Relatório de Gestão Fiscal (Rgf) 1º QUADRIMESTRE 2022.
“Nomeia os membros do CAE – Conselho Municipal de Alimentação Escolar de Barra doMendes e dá outras providências correlatas.”
TERMO DE REEQUILf131210 ECONÔMICO-FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL n° 003-2022
TERMO DE REEQUILíBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO PREGÃO PRESENCIAL n° 005-2022
AVISO DE ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2022
AVISO DE ALTERAÇÃO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0128042022. CREDENCIAMENTO Nº 005-2022.
“Concede licença prêmio ao(a) funcionários, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município de Barra do Mendes e dá outras providências. “
“Concede licença para interesse particular ao(a) funcionários, e dá outras providências.”
ATA INALGURAL DA COMISSÄO DA REURB 001/2022