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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. CPP‐01601‐2021
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº CCD-00601-2022
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº CCD-00604-2022
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 72.490,00 ///SETENTA E DOIS MIL,QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.228.065,00 ///UM MILHÃO,DUZENTOS E VINTE E OITO MIL, SESSENTA E CINCO REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 1.736.027,00 ///UM MILHÃO,SETECENTOS E TRINTA E SEIS MIL, VINTE E SETE REAIS/// e dá outras providências
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 032-2022
“Nomeia a diretora escolar da escola municipal de 1º grau MÁRCIA MARIA DE CARNEIRO MÉCCIA, e dá outras providências.”
DISPENSA LICENÇA AMBIENTAL Nº 10/2022 - CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
DISPENSA LICENÇA AMBIENTAL Nº 11/2022 - QUADRA POLIESPORTIVA, POVOADO DE FERREIRA
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 031-2022
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº IN-005-2022 cujo objeto do contrato é a apresentação artística de “SILVANNO SALLES”, no dia 14 de Agosto de 2022, em praça pública, durante a realização dos festejos em comemoração aos 64 anos de emancipação política do município de Barra do Mendes – Bahia
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO CRED-006-2022
AVISO DE INCLUSÃO DE OBJETO DO CREDENCIAMENTO Nº 004‐2022