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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Aprova o PLANO PLURIANUAL – 2022 à 2025, da Secretaria Municipal de Saúde de barra do Mendes-Bahia.”
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 027-2022
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-03062022
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 027-2022
AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO Fica desconsiderada a publicação do AVISO DE LICITAÇÃO, onde referia se ao PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027‐2022
“Deliberação do Conselho Municipal de Educação Recomendando Suspensão Temporária das Aulas Presenciais, e outras providências.”
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PP-026-2022
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 024/2022
AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO pregão presencial Nº 024/2022
RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-20062022,
“Esta Lei prorroga o prazo de adesão ao REFIS instituído pela Lei nº 925 de 30 de dezembro de2021.”
“Dispõe sobre as medidas de combate enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19 no âmbito do município de Barra do Mendes/BA e dá outras providências correlatas.”
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011007-2019
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011411-2018