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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP‐032‐2022
“Dispõe sobre a exoneração a pedido de servidor público municipal, e dá outras providências.”
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PP‐032‐2022
RESULTADO DE JULGAMENTO CARTA CONVITE CC-001-2022
“DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, NOS TERMOS DO ART. 100, §§ 3º, E 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, CONSIDERADOS DE PEQUENO VALOR (RPV)”.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPP-02101-2021
“Concede licença prêmio ao funcionário, e dá outras providências.”
“Nomeia assessora da procuradoria geral do município de Barra do Mendes, e dá outras providências.”
AVISO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 01001092022. CREDENCIAMENTO Nº CRD-007-2022
DECISÃO INSTAURADORA DA PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BA.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. CPP‐01501‐2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. CPP‐01601‐2021
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº CCD-00601-2022
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Extrato do Primeiro Termo de Apostilamento ao Contrato nº CCD-00604-2022
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.