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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias͞NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS COMPONDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FINANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.͟
͞NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS COMPONDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
͞NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS COMPONDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
͞NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS COMPONDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
͞NOMEIA SERVIDORES PARA OCUPAR CARGOS COMISSIONADOS COMPONDO A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
͞EXONERA E NOMEIA SERVIDORES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-20012022
EXTRATO - 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº PP-0302-2021 – PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA
RATIFICAÇÃO INEXIBILIDADE nº IN-001-2022 PROCESSO n° 0201022021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPP-0101-2021
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PP-004-2022
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PP-005-2022
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO FMS-006-2021
RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-07022022, acolhendo o parecer jurídico,para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para aquisição de carnes destinadas no preparode refeições para suprir as necessidades do Hospital Municipal Dr. Manoel Novaes,
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO