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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO CRED-007-2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CCRD-0201-2021
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. CPP-0405-2021
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 09-2022
AVISO DE EDITAL PROCESSO Nº 0101022022 CREDENCIAMENTO Nº 001-2022 INEXIGIBILIDADE Nº IN-001-2022
PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO Nº FMS‐006‐2021. Edital de Chamada Pública para Credenciamento n° FMS‐006‐2021.. Prorrogação do Edital e de todos os prazos até 31 de dezembro de2022
AVISO DE REPUBLICAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 004‐2022
AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2022
Pregão Presencial nº 030-2021 – Contrato nº CPP-03005-2021.
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01- 03012022
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-01-06012022
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CLI-07-2021
“Exonera servidores da educação ocupantes de cargos comissionados, e dá outras providências.”
“Nomeia servidores para cargos comissionados, e dá outras providências.”
PREGÃO PRESENCIAL nº 006-2022 TIPO DA LICITAÇÃO: Menor Valor Por Lote. Objeto:REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE AUXÍLIO FUNERAL, PARA ATENDIMENTO POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO DE BARRA DOMENDES-BAHIA