Conteúdo da Prefeitura de Barra do Mendes-BA
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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações Próprias“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Barra do Mendes e dá outras providências.”
“Altera a LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2017, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017, e dá outras providências.”
“Nomeia servidora para ocupar cargo em provimento comissionado, e dá outras providências.”
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-02-03122021,
AVISO DE LICITAÇÃO 001/2022
AVISO DE LICITAÇÃO 002/2022
AVISO DE LICITAÇÃO 003/2022
Pelo presente HOMOLOGO e RATIFICO, a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. DI-02-01122021
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL 034-2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 034-2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
DECRETO Nº 079, DE 06 DE JANEIRO DE 2022
RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-22122021, acolhendo o parecer jurídico, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para Aquisição de frutas e verduras destinadas ao Hospital Municipal Dr Manoel Novaes
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO COM VISTAS Á COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 138.930,00 ///CENTO E TRINTA E OITOMIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS/// e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 174.348,12 ///CENTO E SETENTA EQUATRO MIL, TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS, DOZE CENTAVOS/// e dá outrasprovidências.