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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE ALTERAÇÃO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0128042022. CREDENCIAMENTO Nº 005-2022.
“Concede licença prêmio ao(a) funcionários, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a constituição dos Comitês Escolares para (Re)Elaboração dos Projetos Políticos Pedagógicos das Unidades Escolares do município de Barra do Mendes e dá outras providências. “
“Concede licença para interesse particular ao(a) funcionários, e dá outras providências.”
ATA INALGURAL DA COMISSÄO DA REURB 001/2022
RESPOSTA À SOLICITAÇÃO IMPUGNAÇÃO AO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº: 024/2022
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 025-2022
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023-2022
AVISO DE LICITAÇÃO Tomada de Preço N.º 001/2022
RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL PP-015-2022
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019-2022
“Declara vacância de cargo público por aposentadoria, e dá outras providências.”
RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-28042022
“Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana noâmbito do Município de Barra do Mendes.”
AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL nº 023-2022 T