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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasConstitui Comissão para proceder ao levantamento dos valores em Caixa e Bancos da PrefeituraMunicipal de Barra do Mendes em 31/12/2021
Constitui Comissão para proceder ao levantamento e apuração dos valores da Dívida Ativa e dá outras providências
CONSTITUI COMISSÃO PARA PROCEDER AO LEVANTAMENTO DOS SALDOS DAS DIVIDAS FUNDADA, FLUTUANTE/PASSIVO CIRCULANTE DO MUNICIPIO SÁ OUTRAS PROVIDENCIA
RATIFICO o Termo DISPENSA de Licitação Nº DI-01-24112021, acolhendo o parecer jurídico, paraque surtam os seus jurídicos e legais efeitos, para aquisição de carnes destinadas no preparo de refeições para suprir as necessidades do Hospital Municipal Dr. Manoel Novaes
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011611-2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO nºDI-01-16112021.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO FMS-006-2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022‐2025 e dá outras providências.
PLANO PLURIANUAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 011611-2021. Dispensa de Licitação nº DI-01-16112021.
Primeiro Termo Aditivo de Contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES e a empresa C.T RAMALHO EMPREENDIMENTOS EIRELI
REGIMENTO INTERNO 6º CONFERÊNCIA MUNICIPLA DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERA A SUPERVISORA DO RPGRAMA CRIANÇA FELIZ-PRIMEIRA INFÂNCIA DO SUAS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES, ESTADO DA BAHIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO MENDES EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011007-2019
DECRETO 072/2021