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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasREPUBLICAÇÃO PARA CORREÃOREPUBLICAÇÃO DE CREDENCIAMENTO N.º 25/2025
DISPÕE SODRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM RAZÃO DO DIANACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO COMEMORADO EM 28 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual de ensino, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Barra do Mendes/BA, utilizando veículos em bom estado de conservação, com itens de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Nacional, conforme especificações e condições constantes no termo de referência.
O presente procedimento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONCLUSÃO DA CRECHE VIVER BEM, SITUADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA.
Planilha
Termo de Referência
O objeto deste contrato é a contratação de farmácias e/ou drogarias para fornecimento de medicamentos éticos, genéricos e similares que serão destinados a pacientes em situação de vulnerabilidade, para entrega direta ao paciente
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
presente edital tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS COM CONDUTOR PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
O presente termo tem por objeto o credenciamento para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 024/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O presente edital tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRAFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0128012025 CONCORRÊNCIA Nº CE-030/2025 RECORRENTE: TRINDADE CONSTRUTORA LTDA RECORRIDA: CONSTRUTORA DO SERTÃO LTDA CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO
CONCORRÊNCIA Nº CE-030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0128012025
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS."