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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2203
Publicações PrópriasO presente termo tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de assistenciais de saúde em unidades próprias ,clínicas e hospitais prestadores na sede do Município de Barra do Mendes - BA, nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital e Termo de Referência e documentos anexos.
O objeto do presente instrumento é aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis produzidos por agricultores familiares e do empreendedor familiar rural ou suas organizações destinadas à alimentação escolar, para os alunos matriculados nas escolas municipais da Rede Pública Municipal de Barra do Mendes - BA, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 013/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 013/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PAPELARIA E DIDATICO PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 010/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO PARA A CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA) PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 004/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
“Declara Luto Oficial no Município de Barra do Mendes pelo falecimento do ex vereador Alberique Martins de Souza.”
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS E EVENTUAL FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS E MÁQUINAS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 013/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES.
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS E ATIVIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES.
O presente edital tem por objeto o credenciamento para PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO COM EVENTUAIS FORNECIMENTO DE PEÇAS DE MOTOR-BOMBAS SUBMERSAS DE POÇOS ARTESIANOS DESTE MUNICIPIO
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS SUMERSAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 016/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS SUMERSAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 016/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.