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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE CONTRATO Credenciamento nº 002/2026
RESULTADO DE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 024/2025
CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 024/2025.
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Credenciamento nº 024/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010602/2026DI DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026DI
EXTRATO DE CONTRATO nº 010602/2026 DISPENSA N° 008/2025
RESULTADO DE CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2026
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Credenciamento nº 003/2025
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS E JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE E SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS E JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE E SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS E JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE E SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
O presente contrato tem por objeto a prestação eventual de serviços de disponibilização, operação e suporte técnico de TRIO ELÉTRICO e MINI TRIO, conforme categoria para a qual a CONTRATADA foi credenciada, destinados à realização do carnaval de Barra do Mendes/BA, mediante demanda formalizada por Ordem de Serviço.