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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente termo tem por objeto o credenciamento para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 024/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
O presente termo tem por objeto o credenciamento para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE GESTORES MUNICIPAL DO PROGRAMA DE BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS ( frutas, verduras, polpa de frutas e hortaliças) PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MECÂNICA, ELÉTRICA E ESTRUTURAL) DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, de acordo com as especificações e necessidades do Município
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS E JURÍDICA(S) PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
0 presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO PARA A CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS PERECÍVEIS (CARNES BOVINAS, CARNES SUINAS, PEIXES E AVES) PARA MANUTENÇAO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS E JURÍDICA(S) PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO E A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MECÂNICA, ELÉTRICA E ESTRUTURAL) DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, de acordo com as especificações e necessidades do Município, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 027/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O objeto deste CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES TOTAIS SUPERIORES. O serviço inclui a confecção da prótese com estrutura em acrílico róseo, palato transparente, acabamento e polimento que resultem em superfície lisa, utilizando dentes nacionais resistentes:
O presente edital tem por objeto o credenciamento para JURÍDICA(S) PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, DESINSTALAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA (MECÂNICA, ELÉTRICA E ESTRUTURAL) DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, de acordo com as especificações e necessidades do Município, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento nos termos e nas condições estabelecidas no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei Federal nº 14.133/2021.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para o CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 024/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
Contratação de empresa para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em gestão ambiental e mineração para atender as demandas do Município de Barra do Mendes-Ba.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços manutenção com fornecimento de peças de aparelho odontológico para Secretaria de Saúde do Município de Barra do Mendes – BA.