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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTITULARIDADE DE ÁREA
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS E JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE E SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 018/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS E JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE E SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 018/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O objeto do presente instrumento é aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis produzidos por agricultores familiares e do empreendedor familiar rural ou suas organizações destinadas à alimentação escolar, para os alunos matriculados nas escolas municipais da Rede Pública Municipal de Barra do Mendes - BA, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) PARA CONTRATAÇÃO DE LINK DE INTERNET DEDICADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONECTIVIDADE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 017/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de assistenciais de saúde em unidades próprias ,clínicas e hospitais prestadores na sede do Município de Barra do Mendes - BA, nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital e Termo de Referência e documentos anexos
O presente termo tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de assistenciais de saúde em unidades próprias ,clínicas e hospitais prestadores na sede do Município de Barra do Mendes - BA, nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital e Termo de Referência e documentos anexos
O presente edital tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO PARA PESSOA(S) FISICAS E JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE E SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 017/2025
O presente edital tem por objeto o credenciamento para CONTRATAÇÃO DE LINK DE INTERNET DEDICADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DE CONECTIVIDADE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº DE 037/2025
Contratação de empresa para prestação de serviços de seguro veicular para veículos da frota do município de Barra do Mendes-Ba. Tudo conforme Termo de Referência, e demais normais.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-09-2025
Constitui-se objeto desta licitação a seleção de propostas destinadas a Contratação de empresa para Futura e eventual prestação de serviços funerarios para atender a Assistência Social do Município de Barra do Mendes, mediante Sistema de Registro de Preços, conforme especificações técnicas do Termo de Referência e seus Anexos.
AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 018/2025