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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO presente Chamamento Público tem por objeto o CREDENCIAMENTO E A CONTRATAÇÃO DE FARMÁCIAS E/OU DROGARIAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES QUE SERÃO DESTINADOS A PACIENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, PARA ENTREGA DIRETA AO PACIENTE.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de assistenciais de saúde em unidades próprias ,clínicas e hospitais prestadores na sede do Município de Barra do Mendes - BA, nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital e Termo de Referência e documentos anexos.
O presente edital tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA CONTRATAÇÃO DE CONSTUREIRAS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA
O presente termo tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de PSICÓLOGO(A), para atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Barra do Mendes- BA, nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital e Termo de Referência e documentos anexos.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Física para prestação de serviços de NUTRICIONISTA para atender as demandas da Secretaria de Educação do Município de Barra do Mendes- BA, nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital e Termo de Referência e documentos anexos.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE E SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 018/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes
O presente edital tem por objeto o Contratação de profissionais nas áreas de Psicologia, Nutrição, Serviço Social (Assistente Social), Neuropediatria, Fonoaudiologia e Psicopedagogia para prestação de serviços especializados, a fim de atender as demandas da Secretaria de Educação de Barra do Mendes-Ba
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS E JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE E SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 018/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes
O presente termo tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de assistenciais de saúde em unidades próprias ,clínicas e hospitais prestadores na sede do Município de Barra do Mendes - BA, nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital e Termo de Referência e documentos anexos.
DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO PARA, contratação de empresa para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DA CRECHE VOVÓ DADÁ, SITUADA NO POVOADO DE QUEIMADA DO MENDES, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA, Bairro Centro, Barra do Mendes - BA. Tudo conforme Planilha orçamentária, e demais normas .
O presente termo tem por objeto o credenciamento para contratação de Pessoa Jurídica para prestação de serviços de assistenciais de saúde em unidades próprias ,clínicas e hospitais prestadores na sede do Município de Barra do Mendes - BA, nas especialidades relacionadas no Termo de Referência, conforme as especificações e condições constantes no Edital e Termo de Referência e documentos anexos.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FISICAS E JURÍDICA(S) PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE E SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 018/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes
Aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), com entrega parcelada, durante a validade da Ata de Registro de Preços, mediante requisição e em conformidade com as especificações constantes no edital e seus anexos.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOA(S) FÍSICA(S) E/OU JURÍDICA(S) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE BOMBAS SUMERSAS COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 016/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.
O presente termo tem por objeto o credenciamento para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES TIPO MARMITEX, SELF SERVICE E SALGADOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BAHIA, conforme quantidades, especificações e valores estabelecidos neste edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços ou fornecimento, tendo em vista a homologação do Processo de Credenciamento nº 018/2025 com base no que dispõe a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, nos termos da legislação vigente aplicável à matéria, assim como, pelas condições do edital e seus anexos e pelas cláusulas a seguir expressas, definidas dos direitos, obrigações e responsabilidade das partes.