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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO DISPENSA N. º 015/2026 – ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR porAnulação de Dotação no valor total de R$ 210.000,00(Duzentos e dez mil reais), para fins que se especifica e daoutras providências.
CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 019/2025.
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A EXONERAÇÃO, DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO E PASSIVOS TRABALHISTA EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE DE SERVIÇO DE PROFESSOR CONCEDIDA A FUNCIONÁRIA REIJANE SOUSA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR A EXONERAÇÃO, DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO EM PROVIMENTO EFETIVO E PASSIVOS TRABALHISTA EM RAZÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE CONCEDIDA AO FUNCIONÁRIO ROSENDO BARRETO SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES PARA A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO MENDES BAHIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
PLANO DE RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENSSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZERBARRA DO MENDES/BA
RATIFICAÇÃO DO ATO
EXTRATO DE RESUMO DA RATIFICAÇÃO CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026. EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO AVISO DE CREDENCIAMENTO N.º 004/2026 CONVOCAÇÃO GERAL DO CREDENCIAMENTO Nº 002/2026.
REGULAMENTA A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – FIA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES OS PROCEDIMENTOS PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, REVOGA A LEI Nº 9.282/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO, AOS PARTICIPANTES DE PROJETOS MUNICIPAIS DE FORMAÇÃO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, ECONÔMICO, SOCIAL, CULTURAL E/OU DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS”.
TERMO DE RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011003/2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2026EXTRATO DE CONTRATO Nº 011203/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031103/2026