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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O Município de Barra do Mendes – BA, com conformidade com art º. 75, inciso II e para paragrafo terceiro da lei federal nº 14.133/2021, torna publico aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa para a execução de serviços de aquisição de materiais para Jornada Pedagogica 2024, visando atender a Secretaria Municipal de Educação do municipio de Barra do Mendes – BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA JORNADA PEDAGÓGICA 2024
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 808/2011 de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Institui o Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital Municipal Dr. ManoelNovaes, em Barra do Mendes- BA e dá outras providências.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercicío financeiro de 2024.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 988,500.00 NOVECENTOS EOITENTA E OITO MIL, QUINHENTOS REAIS e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 332,063.00 TREZENTOS E TRINTA E DOIS MIL, SESSENTA E TRES REAIS e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 88,695.55 OITENTA E OITO MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS, CINQUENTA E CINCO CENTAVOS e dá outras providências
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 7,000.00 SETE MIL REAIS e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 409,422.00 QUATROCENTOS ENOVE MIL, QUATROCENTOS E VINTE E DOIS REAIS e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 729,419.00 SETECENTOS E VINTE E NOVE MIL, QUATROCENTOS E DEZENOVE REAIS e dá outras providências.