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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAprova o QUADRO DE DETLHAMENTO DA DESPESA – QDD para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
NOMEIA SECRETÁRIOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA COORDENADORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA GESTORES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CALENDÁRIO LETIVO 2024
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que menciona sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Barra do Mendes, Bahia.
LEI Nº 954, DE 01 DE JANEIRO DE 2024. “Estima a Receita e Fixa a Despesa Pública do Município de Barra do Mendes, para o exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.”
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E CULTURAIS E ADMINISTRATIVOS, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇOS
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA EM GERAL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNCIPAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA
Registro de Preços para aquisição de carga de gás oxigênio medicinal, cilindro e válvula para atender ao Município.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS, EVENTOS E CULTURAIS E ADMINISTRATIVOS, ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇOS
Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais elétricos destinados a manutenção das secretarias municipais
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO INTERIOR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, BAHIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO PARTE DESTE EDITAL, CONF. CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 939253/2022.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO INTERIOR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, BAHIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROJETO BÁSICO PARTE DESTE EDITAL, CONF. CONTRATO DE REPASSE OGU MDR 939253/2022.
credenciamento/contratação de pessoas físicas e/ou jurídicas para a prestação de serviços dedetização, desratização e higienização de ambientes, a fim de atender às demandas das Secretarias do Município de Barra do Mendes.