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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1.1 O presente credenciamento tem por objetivo a fixação de normas e regras prévias para cadastramento e posterior credenciamento/contratação de pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI) e pessoa jurídica para a prestação de serviços de locação de veículos com motorista para transporte escolar de alunos da rede pública de ensino municipal e estadual, durante o ano letivo de 2024
aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da merenda escolar, no município de Barra do Mendes - BA.
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Barra do Mendes do ano de 2024 e dá outras providências.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO CRED-001-2024
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, TRIO ELÉTRICO E ESTRUTURAS EM GERAL PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES TRADICIONAIS E EVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2024, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Mendes - Bahia
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA, MARIA BETANIA DE SOUSA, DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, MARIA BETANIA DE SOUSA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna público o EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais de agricultores familiares ou fornecedoresindividuais da agricultora familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios produzidos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou organizações, destinados às refeições da Rede de Ensino Municipal, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar,.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, ZILMAR MATOS DOS SANTOS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CHEFE DISTRITAL DE ANTARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorrogação contratual por mais 291 (duzentos e noventa e um) dias a contar de 15 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 14 de março de 2022.