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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasO pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 024-2023, aberta e julgada em 11/01/2024 às 11:30 h, conforme Ata circunstanciada lavrada por ocasião da abertura.
Homologar o resultado do Pregão Presencial n° 024-2023, aberta e julgada no dia 11 de janeiro de 2024, em favor da empresa: VILMA OLIVEIRA RIOS SENA LTDA - EPP, CNPJ Nº 05.925.855/0001-47, vencedora no valor global de R$ 169.600,00 (cento e sessenta e nove mil e seiscentos reais), satisfazendo a todas as condições exigíveis.
Registro de Preços para aquisição de carga de gás oxigênio medicinal,cilindro e válvula para atender ao município de Barra do Mendes - Bahia. Valor: 169.600,00 (cento e sessenta e nove mil e seiscentos reais).
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
O pregoeiro e equipe de apoio da Prefeitura Municipal de Barra do Mendes Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista o resultado do julgamento da licitação na modalidade Pregão Presencial n° 022-2023, aberta e julgada em 09/01/2024, conforme Ata circunstanciada lavrada por ocasião da abertura, com a seguinte empresa participante: LEDSOLLAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 36.964.421/0001-80, vencedora de todos os lotes.
Homologa o resultado do Pregão Presencial n° 022-2023, aberta e julgada no dia 09 de janeiro de 2024, em favor da empresa: LEDSOLLAR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 36.964.421/0001-80, vencedora de todos os lotes com uma ficando os valores registrados em R$341.420,00 (trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e vinte reais), para o Lote 01; R$ 167.500,00 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos reais), para o Lote 02; R$ 281.080,00 (duzentos e oitenta e um mil e oitenta reais), para o Lote 03.
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
O Município de Barra do Mendes – BA, com conformidade com art º. 75, inciso II e para paragrafo terceiro da lei federal nº 14.133/2021, torna publico aos interessados que a administração municipal pretende realizar a Contratação de empresa para a execução de serviços de aquisição de materiais para Jornada Pedagogica 2024, visando atender a Secretaria Municipal de Educação do municipio de Barra do Mendes – BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA JORNADA PEDAGÓGICA 2024
Acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 808/2011 de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.
Institui o Núcleo Hospitalar de Epidemiologia do Hospital Municipal Dr. ManoelNovaes, em Barra do Mendes- BA e dá outras providências.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a programação financeira do Poder Executivo com vistas à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercicío financeiro de 2024.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.