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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAltera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 75,300.00 SETENTA E CINCO MIL, TREZENTOS REAIS e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 707,765.00 SETECENTOS E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 2,038,229.50 DOIS MILHÕES, TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS, CINQUENTA CENTAVOS e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 50,000.00 CINQUENTA MIL REAIS e dá outras providências.
RECURSO ADMINISTRATIVO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GERENTE DE SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADORA DE REGULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES, BAHIA, comunica aos interessados que no ato da inclusão do material para publicação, foi anexado arquivo com informações erronias quanto a data de entrega dos materiais.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Registro de Preços para aquisição de carga de gás oxigênio medicinal para atender ao Município
Registro de Preços nº 024-2023, Objetivo REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CARGA DE GÁS OXIGÊNIO MEDICINAL, CILINDRO E VÁLVULA PARA ATENDER AO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES - BAHIA.