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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO Nº 0130012024; DISPENSA Nº 02/2024
Contratação do artista JOÃO JOAQUIM DE SANTANA, para apresentação artística em praça pública, no dia 02 de fevereiro de 2024, no Olhos D’Aguinha durante os Festejos tradicionais de Olhos D’Aguinha no Município de Barra do Mendes.
Credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas especializadas na realização de serviços médicos e de enfermagem, em sistema de plantões e mensais, para atender a demanda dos PSFS e do Hospital Municipal Dr. Manoel Novaes.
Médico(a) Clínico Geral para atendimento em PSF. VALOR R$: R$ 13.000,00 (treze mil reais) por plantão
Credenciamento para fins de eventual e futura contratação de serviços artísticos e culturais do segmento musical visando a realização de programação (AO VIVO) em equipamentos e espaços públicos, bem como em eventos realizados pela Secretaria Municipal de Cultura e pela Prefeitura Municipal de Barra do Mendes – BA, conforme especificado no objetivo deste Edital.
Relatório Anual do Plano Municipal de Educação de 2023
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DE GABINETE.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR DE INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR DA OUVIDORIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE OUVIDOR GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO À FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO QUADRO DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OUVIDOR GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.