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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024
Estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município de Barra do Mendes do ano de 2024 e dá outras providências.
EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO CRED-001-2024
RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2023
REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PALCO, ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, TRIO ELÉTRICO E ESTRUTURAS EM GERAL PARA REALIZAÇÃO DE FESTAS POPULARES TRADICIONAIS E EVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Aquisição de gêneros alimentícios diretamente de Agricultura Familiar para alimentação escolar no ano letivo de 2024, destinado à complementação do cardápio, atendendo as necessidades nutricionais previstas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Barra do Mendes - Bahia
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA SERVIDORA, MARIA BETANIA DE SOUSA, DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, MARIA BETANIA DE SOUSA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE DIRETORA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Torna público o EDITAL DE CREDENCIAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR, para credenciamento de grupos formais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais ou suas organizações ou grupos informais de agricultores familiares ou fornecedoresindividuais da agricultora familiar interessadas em fornecer gêneros alimentícios produzidos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou organizações, destinados às refeições da Rede de Ensino Municipal, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar,.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, ZILMAR MATOS DOS SANTOS, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CHEFE DISTRITAL DE ANTARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Prorrogação contratual por mais 291 (duzentos e noventa e um) dias a contar de 15 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 14 de março de 2022.
Seleção de empresa devidamente constituídas para escolha das propostas de Menor Preço Por Lote com o objetivo Registro de Preços para eventualContratação de Empresa para locação e montagem de palco, iluminação,sonorização, trio elétrico e estruturas em geral para realização de FestasPopulares Tradicionais e eventos da Administração Municipal, para suprir asnecessidades das secretarias municipais do município de Barra do Mendes - BA, em conformidade com as especificações e quantidades descritas na Proposta de Preços.
Trata-se de pregão que tem como objeto a seleção de empresa para locação e montagem de palco, iluminação, sonorização, trio elétrico e estruturas em geral para realização de Festas Populares Tradicionais e eventos da Administração Municipal do município de Barra do Mendes - BA, em conformidade com as especificações e quantidades descritas no edital.
Contratação de pessoa jurídica para apresentação artística da “BANDA LUCAS BRITO”, no dia 16 de fevereiro de 2024, em praça pública, durante a realização dos festejos carnavalescos do município de Barra do Mendes – Bahia.
1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº CPP‐00203‐2023 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BA E A SUPERMERCADO ESTRELA DE DAVI, CNPJ nº 10.475.439/0001‐24.