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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasProrrogação contratual por mais 289 (duzentos e oitenta e nove) dias a contar de 17 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 17 de março de 2022.
Prorrogação contratual por mais 289 (duzentos e oitenta e nove) dias a contar de 17 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 17 de março de 2022.
Prorrogação contratual por mais 288 (duzentos e oitenta e oito) dias a contar de 18 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 18 de março de 2022.
Contratação de DEBORA SANTOS E BANDA, em praça pública, no dia 16/03/2024, durante a realização dos festejos tradicionais em homenagem a São José, no povoado de Milagres, município de Barra do Mendes – Bahia.
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA “BANDA GASPARZINHO”, NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, EM PRAÇA PÚBLICA, DURANTE A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS TRADICIONAIS EM HOMENAGEM A SÃO JOSÉ, NO POVOADO DE MILAGRES, MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES – BAHIA.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal De Defesa do Meio Ambiente de Barra do Mendes – CONDEMA, e dá outras providências correlatas.”
Consiste na prestação de serviços especializados de assessoria jurídica, consultiva e litigiosa, para acompanhar e atuar em demandas judiciais que versem sobre matéria de Direito Administrativo e cível em que o Município de Barra do Mendes – BA.
Credenciamento de Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica ou pessoas físicas interessadas em locação de caminhões e máquinas diversas para atender tanto a zona rural quanto a zona urbana do Município de Barra do Mendes.
PREGÃO ELETRÔNICO para aquisição de gêneros alimenơcios perecíveis e não perecíveis para atender as necessidades da merenda escolar da rede municipal de ensino do município de Barra do Mendes – BA.
Credenciamento de serviços de locação de caminhões e máquinas diversas para atender tanto a zona rural quanto a zona urbana do Município de Barra do Mendes, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviços Urbanos
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR(A) DO CARGO DE CHEFE DISTRITAL DE ANTARÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Registro de Preços para eventual Contratação de Empresa para locação e montagem de palco, iluminação, sonorização, trio elétrico e estruturas em geral para realização de Festas Populares Tradicionais e eventos da Administração Municipal, conforme especificações constantes no anexo I que integram o presente edital.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE PESSOAL PARA MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.