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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasProrrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01 de janeiro de 2023, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 06 de janeiro de 2021. A alteração contratual em questão encontra amparo no disposto no II do art. 57, combinado com o § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 03 de janeiro de 2023, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 01 de dezembro de 2021. A alteração contratual em questão encontra amparo no disposto no II do art. 57, combinado com o § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 03 de janeiro de 2023, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 02 de dezembro de 2021. A alteração contratual em questão encontra amparo no disposto no II do art. 57, combinado com o § 1º do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Realização de apresentação artística da “BANDA D’LOOK” no dia 06 de janeiro de 2024, em praça pública, durante a realização dos festejos tradicionais no povoado de Antarí, município de Barra do Mendes.
VIEIRA E VIEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA.
Contratação de serviços artísticos e culturais do segmento musical visando a realização de programação em equipamentos e espaços públicos, bem como em eventos realizados pela Secretaria de Cultura e pela Prefeitura Municipal de Barra do Mendes.
Apresentação artística, no dia 25/12/2023, em praça pública, na comemoração dos festejos tradicionais do povoado de Ferreira, município de Barra do Mendes.
Prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 0 de janeiro de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 07 de Janeiro de 2021.
Prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01 de janeiro de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 02 de Fevereiro de 2021.
Prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01 de janeiro de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 11 de Fevereiro de 2021.
Prorrogação por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 01 de janeiro de 2024, do contrato original celebrado entre as partes em 04 de Fevereiro de 2022.
A aquisição de destinado na aquisição de materiais elétricos para atender a demanda da iluminação pública do município de Barra do Mendes – Bahia, através da empresa LEDSOLAR - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Aquisição de forma imediata de materiais elétricos (Lâmpadas e Refletores) destinados a iluminação pública do município de Barra do Mendes – Ba.
A realização de apresentação artística da banda “A TURMA DA PISADINHA” no dia 06 de janeiro de 2024, em praça pública, durante a realização dos festejos tradicionais no povoado de Antarí, município de Barra do Mendes – Bahia
CONTRATADO: EDILSON DE S. AQUINO PRODUÇÕES MUSICAIS, inscrito no CNPJ sob o n° 42.380.310/0001-29, situada na Rua São Sebastião, nº 85, CEP: 63.275-000, Vila Carnaúba, Jati- Ceará.