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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE 2024
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, SUPORTE NO GERENCIAMENTO FINANCEIRO, PLANEJAMENTO DAS AÇÕES, VERIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS MINISTÉRIO DA SAÚDE, TREINAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTOS, SUPORTE PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS PACTUAÇÕES, CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EQUIPES ADMINISTRATIVAS QUANTO AO REGISTRO FÍSICO E PROCESSAMENTO DOS DADOS VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES. IMPLEMENTAÇÃO DO COMANDO ÚNICO E CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E SAIPS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NOMEIA O(A) SERVIDOR(A), JOICE ALVES SANTANA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
NOMEIA O(A) SERVIDOR(A), LUCICLEIA ARAUJO DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
NOMEIA O(A) SERVIDOR(A), PAULO ALVES CARNEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
NOMEIA O(A) SERVIDOR(A), CLAUDIO ROSA DE ARAUJO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Contratação de pessoa jurídica para apresentação artística da “BANDA GASPARZINHO”, no dia 19 de Março de 2024, em praça pública, durante a realização dos festejos tradicionais em homenagem a São José no povoado de milagres, município de Barra do Mendes – Bahia.
Prorrogação contratual por mais 305 (trezentos e três) dias a contar de 03 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 03 de março de 2022.
Prorrogação contratual por mais 295 (duzentos e noventa e cinco) dias a contar de 11 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 11 de março de 2022.
Prorrogação contratual por mais 295 (duzentos e noventa e cinco) dias a contar de 11 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 11 de março de 2022.
CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO SEGMENTO MUSICAL VISANDO A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EM EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, BEM COMO EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE BARRA DO MENDES – BA;
Contratação da Banda “Forro Like”, para apresentação musical, no dia 16/03/2024, durante a comemoração dos festejos tradicionais do povoado de Queimada do Queiroz, no município de Barra do Mendes - BA
CREDENCIAMENTO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS DO SEGMENTO MUSICAL VISANDO A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO EM EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS, BEM COMO EM EVENTOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE CULTURA E PELA PREFEITURAMUNICIPAL DE BARRA DO MENDES – BA;
Contratação da Banda “Elson dos Teclados”, para apresentação musical, no dia 30/03/2024, durante a 2ª Feira da Economia Solidaria Serrana, no povoado de Minas do Espírito Santo, município de Barra doMendes - BA.
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÕES E MÁQUINAS DIVERSAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRODUTORES RURAIS E DA POPULAÇÃO DE MANEIRA GERAL, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA;