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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPLANILHA ORÇAMENTARIA
TERMO DE REFERENCIA
LEI Nº 957, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Denomina a Praça Manoel Viana (Manelinho), neste Município de Barra do Mendes – Bahia.
LEI Nº 958, DE 02 DE ABRIL DE 2024. Altera a Lei nº 453 de 20 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais, dando nova redação ao art. 101.
Prestação de contas do ano de 2023, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
LEI Nº 956, DE 01 DE ABRIL DE 2024. Denomina a Praça Manoel Viana (Manelinho), neste Município de Barra do Mendes – Bahia.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 1º BIMESTRE 2024
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, SUPORTE NO GERENCIAMENTO FINANCEIRO, PLANEJAMENTO DAS AÇÕES, VERIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, PROJETOS E PROGRAMAS MINISTÉRIO DA SAÚDE, TREINAMENTO DA UTILIZAÇÃO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTOS, SUPORTE PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS, MONITORAMENTO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DAS PACTUAÇÕES, CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS E EQUIPES ADMINISTRATIVAS QUANTO AO REGISTRO FÍSICO E PROCESSAMENTO DOS DADOS VIA SISTEMA DE INFORMAÇÕES. IMPLEMENTAÇÃO DO COMANDO ÚNICO E CAPACITAÇÃO E MONITORAMENTO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE E SAIPS JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NOMEIA O(A) SERVIDOR(A), JOICE ALVES SANTANA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
NOMEIA O(A) SERVIDOR(A), LUCICLEIA ARAUJO DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
NOMEIA O(A) SERVIDOR(A), PAULO ALVES CARNEIRO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
NOMEIA O(A) SERVIDOR(A), CLAUDIO ROSA DE ARAUJO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Contratação de pessoa jurídica para apresentação artística da “BANDA GASPARZINHO”, no dia 19 de Março de 2024, em praça pública, durante a realização dos festejos tradicionais em homenagem a São José no povoado de milagres, município de Barra do Mendes – Bahia.
Prorrogação contratual por mais 305 (trezentos e três) dias a contar de 03 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 03 de março de 2022.
Prorrogação contratual por mais 295 (duzentos e noventa e cinco) dias a contar de 11 de março de 2024, mantendo as demais cláusulas do contrato original celebrado entre as partes em 11 de março de 2022.