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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO Nº 13/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de JACELLY ARAÚJO DOS SANTOS para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Turismo neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 14/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a exoneação de LIANDRO ANTIQUES MANOEL DE SOUSA do cargo de Secretário Municipal de Governo neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 15/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de LIANDRO ANTIQUES MANOEL DE SOUSA para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Cultura neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 16/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de JOSÉ CARLOS SODRÉ DOS SANTOS para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Governo neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 17/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de DÂMARIS RAMOS DE OLIVEIRA para ocupar o cargo de Controladora Interna neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 18/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de TIAGO BASTOS DE AVELOIS para ocupar o cargo de Diretor de Tributação neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 19/2025, DE 09 DE JANEIRO DE 2025. Dispõe sobre a nomeação de MARCÍLIO ALBERTO CUSTÓDIO DA SILVA para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Meio Ambiente neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 01/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de FLADIO SILVA MARTINS para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Administração neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 02/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Otávio Luiz Sodré Forte para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Finanças neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 03/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Noélia Nunes Pacheco para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Educação neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 04/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de André Henrique Leal de Oliveira para ocupar o cargo de Procurador geral do Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 05/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Adilma Batista Nobre para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 06/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Janaina Pereira de Sousa Barreto para ocupar o cargo de Diretora do Setor de Licitações neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.
DECRETO Nº 07/2025, NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
DECRETO Nº 08/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de Liandro Antiques Manoel de Sousa para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Governo neste Município de Barra do Mendes, e dá outras providências.