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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO – GLP, ACONDICIONADOS EM BOTIJÕES DE 13 KG PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA,
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE BARRA DO MENDES-BA,
TERMO DE REFERENCIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2º BIMESTRE DE 2024
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.
DECISÃO RECURSO ADMINISTRATIVO
DECISAO RECURSO
DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS E/OU FÍSICAS PARA FINS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM OBRAS, PAISAGISMOS E JARDINAGEM E MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CORRETIVAS EM LOGRADOUROS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES-BA.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO DE RUAS NO POVOADO DE MINAS DO ESPIRITO SANTO, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA
RECURSO ADMINISTRATIVO TRINDADE
LICENCIAMENTO DE USO DA TECNOLOGIA EPPRO – PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DE SAÚDE PRIMÁRIA DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA, DE SOLUÇÃO DE GESTÃO DAS TAREFAS DOS AGENTES DE SAÚDE, COMPOSTA POR SISTEMA PARA USO EM EQUIPAMENTO DO TIPO DISPOSITIVO MÓVEL (“TABLETS”, OU SIMILARES), E SISTEMA PARA USO EM AMBIENTE DE RETAGUARDA NA INTERNET PARA O MONITORAMENTO E CONTROLE DO DESEMPENHO DAS TAREFAS DE CADASTRAMENTO E DE VISITAS DOMICILIARES REALIZADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONTEMPLANDO AS INTEGRAÇÕES COM O SISTEMA ESUS-AB MINISTÉRIO DA SAÚDE, PARA USO EXCLUSIVO NA GESTÃO DE SAÚDE BÁSICA
CRONOGRAMA FISICO FINANCEIRO PUBLICADO
COMPOSIÇÕES CALÇAMENTO MINAS
Prancha 02 - Pavimentação