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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPORTARIA Nº. 270, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO ANITA DOURADO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA SECADM Nº 017/2024, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024. “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração de Concessão de Aposentadoria por idade, em beneficio da funcionária, Celma Teofilo dos Anjos, e dá outras providências.”
PORTARIA Nº. 264, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO E DA FUNÇÃO DE COORDENADOR(A) CCIH E CME ARIANA ANDRADE DE ALCANTARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 265, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO CARGO E DA FUNÇÃO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO RODRIGO ROCHA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 266, DE 09 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS FLÁVIO MOREIRA NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HOMOLOGO e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19-2024, referente ao processo administrativo nº 0125092024, cujo objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de comunicação com monitoramento de ruas da sede do município
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA Nº 19-2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0125092024 para prestação de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de comunicação com monitoramento de ruas da sede do município
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DI-19-2024 EXTRATO DO CONTRATO Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de comunicação com monitoramento de ruas da sede do município de Barra do Mendes - Ba
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTALAÇÃO E MANUTENÇAO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO COM MONITORAMENTO DE RUAS DA SEDE DO MUNICIPIO,
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2024.
Aquisição de FOGÃO INDUSTRIAL, GELADEIRA, TANQUINHO DE LAVAR ROUPA, ARMÁRIO PARA COZINHA E KIT DE UTENSÍLIOS, visando atender as necessidades da unidade educacional Escola Municipal Dalila Dulce de Oliveira da Rede Municipal de Ensino de Barra do Mendes – Bahia
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, RECARGAS DE CARTUCHOS E TOONER, SUPORTE TÉCNICO DE INFORMÁTICA E MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS, visando atender as necessidades do município de Barra do Mendes-Bahia.
CONTRAZÃO ECONOMIA MAXIMA
CONTRARRAZÃO VIXBOT