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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°, 06/2024 Processo Administrativo n°. 0622102024 CONTRATO n°. CCD-00305-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°, 07/2024 Processo Administrativo n°. 0722102024 CONTRATO n°. CCD-00311-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 08/2024 Processo Administrativo n°. 0822102024 CONTRATO n°. CCD-00313-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
extrato de publicação de termo de rescisão n°. 09/2024 Processo Administrativo n°. 0922102024 1 CONTRATO n°. CCD-00326-2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 10/2024 Processo Administrativo n°. 1022102024 CONTRATO n°. CCD-00322-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°, 11/2024 Processo Administrativo n°. 1122102024 CONTRATO n°. CCD-00332-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 12/2024 Processo Administrativo n°. 1222102024 CONTRATO n°. CDD-00336-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°, 13/2024 Processo Administrativo n°. 1322102024 CONTRATO n°. CCD-0627-2021 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFs E HOSPITAL MUNICIPAL DR MANOEL NOVAES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 14/2024 Processo Administrativo n°. 1422102024 CONTRATO n°. CCD-0628-2021 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFs E HOSPITAL MUNICIPAL DR MANOEL NOVAES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 15/2024 Processo Administrativo n°. 1522102024 CONTRATO n°. CCD-0621-2021 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFs E HOSPITAL MUNICIPAL DR MANOELNOVAES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 16/2024 Processo Administrativo n°. 1622102024 CONTRATO n°. CCD-0626-2021 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS PARA ATENDER A DEMANDA D0S PSFs E HOSPITAL MUNICIPAL DR MANOEL NOVAES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000040.01.02.2024. que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
PORTARIA SECADM Nº 018/2024, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para declarar vacância de cargo público efetivo e apurar créditos na rescisão em decorrência do falecimento do funcionário, Francisco Roberto Alves Barreto, e dá outras providências.”
RESULTADO PRELIMINAR DOS CONTEMPLADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO AOS AGENTES CULTURAIS DOMUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA ALDIR BLANC-PNAB.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº CAD-00101-2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS E PLAYGROUNDS, PARA ATENDER A NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA