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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDECRETO 043 Outubro / 2024 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 711,000.00 ///SETECENTOS E ONZE MIL REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO 050 Outubro / 2024 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 987,200.00 ///NOVECENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 045 Outubro / 2024 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 049 Outubro / 2024 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 046 [ NC: 10020003 Outubro / 2024 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 620,125.00 ///SEISCENTOS E VINTE MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS/// e dá outras providências.
PORTARIA N.º 279, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. “EXONERA, A PEDIDO, A SRA. LUCICLEIA ARAUJO DE OLIVEIRA DO CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
PARECER CME nº 002/2024.
PORTARIA Nº. 278, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. Coloca a servidora pública municipal, LEANE PEREIRA DOS SANTOS a disposição da secretaria municipal de Saúde de Novo Horizonte-BA e dá outras providências.
DECRETO Nº 035/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e o Término de Mandato Governamental no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
RESULTADO FINAL DOS CONTEMPLADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO AOS AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA ALDIR BLANC-PNAB.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°, 01/2024 Processo Administrativo n°. 0122102024 CONTRATO n°. CCD-00101-2023 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFS E HOSPITAL MUNICIPAL DR. MANOEL NOVAES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 02/2024 Processo Administrativo n°. 0222102024 CONTRATO n°. CCD-00102-2023 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFS E HOSPITAL MUNICIPAL DR. MANOEL NOVAES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 03/2024 Processo Administrativo n°. 0322102024 CONTRATO n°. CCD-00312-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 04/2024 Processo Administrativo n° 0422102024 CONTRATO n°. CCD-00330-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 05/2024 Processo Administrativo n°. 0522102024 CONTRATO n°. CCD-00319-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.