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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 12/2024 Processo Administrativo n°. 1222102024 CONTRATO n°. CDD-00336-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°, 13/2024 Processo Administrativo n°. 1322102024 CONTRATO n°. CCD-0627-2021 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFs E HOSPITAL MUNICIPAL DR MANOEL NOVAES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 14/2024 Processo Administrativo n°. 1422102024 CONTRATO n°. CCD-0628-2021 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFs E HOSPITAL MUNICIPAL DR MANOEL NOVAES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 15/2024 Processo Administrativo n°. 1522102024 CONTRATO n°. CCD-0621-2021 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFs E HOSPITAL MUNICIPAL DR MANOELNOVAES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 16/2024 Processo Administrativo n°. 1622102024 CONTRATO n°. CCD-0626-2021 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS PARA ATENDER A DEMANDA D0S PSFs E HOSPITAL MUNICIPAL DR MANOEL NOVAES.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 000040.01.02.2024. que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais
PORTARIA SECADM Nº 018/2024, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024. “Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para declarar vacância de cargo público efetivo e apurar créditos na rescisão em decorrência do falecimento do funcionário, Francisco Roberto Alves Barreto, e dá outras providências.”
RESULTADO PRELIMINAR DOS CONTEMPLADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO AOS AGENTES CULTURAIS DOMUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA ALDIR BLANC-PNAB.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO DE ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº CAD-00101-2024 OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS E PLAYGROUNDS, PARA ATENDER A NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA
DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD 039 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
DECRETO 041 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 30,000.00 ///TRINTA MIL REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 038 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 299,950.00 ///DUZENTOS E NOVENTAE NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO DE CRÉDITO ADICIONAL: 040 Abre Crédito Adicional SUPLEMENTAR no valor de R$ 3,047,373.00 ///TRES MILHÕES, QUARENTA E SETE MIL, TREZENTOS E SETENTA E TRES REAIS/// e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2024 DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 Dispõe sobre o contingenciamento de gastos do Poder Executivo, a fim do cumprimento da Legislação vigente no que se tange ao encerramento de mandato e dá outras providências.
PORTARIA Nº. 276, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR(A) DE COMUNICAÇÃO Cc-5 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO KELLY MENDES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.