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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPARECER CME nº 002/2024.
PORTARIA Nº. 278, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024. Coloca a servidora pública municipal, LEANE PEREIRA DOS SANTOS a disposição da secretaria municipal de Saúde de Novo Horizonte-BA e dá outras providências.
DECRETO Nº 035/2024, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024. Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024 e o Término de Mandato Governamental no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
RESULTADO FINAL DOS CONTEMPLADOS DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 002/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO AOS AGENTES CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO MENDES/BA ALDIR BLANC-PNAB.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°, 01/2024 Processo Administrativo n°. 0122102024 CONTRATO n°. CCD-00101-2023 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFS E HOSPITAL MUNICIPAL DR. MANOEL NOVAES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 02/2024 Processo Administrativo n°. 0222102024 CONTRATO n°. CCD-00102-2023 RESUMO DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 8.666/93, PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE ENFERMAGEM, EM SISTEMA DE PLANTÕES E MENSAIS, PARA ATENDER A DEMANDA DOS PSFS E HOSPITAL MUNICIPAL DR. MANOEL NOVAES.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 03/2024 Processo Administrativo n°. 0322102024 CONTRATO n°. CCD-00312-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 04/2024 Processo Administrativo n° 0422102024 CONTRATO n°. CCD-00330-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 05/2024 Processo Administrativo n°. 0522102024 CONTRATO n°. CCD-00319-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°, 06/2024 Processo Administrativo n°. 0622102024 CONTRATO n°. CCD-00305-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°, 07/2024 Processo Administrativo n°. 0722102024 CONTRATO n°. CCD-00311-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 08/2024 Processo Administrativo n°. 0822102024 CONTRATO n°. CCD-00313-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
extrato de publicação de termo de rescisão n°. 09/2024 Processo Administrativo n°. 0922102024 1 CONTRATO n°. CCD-00326-2022
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°. 10/2024 Processo Administrativo n°. 1022102024 CONTRATO n°. CCD-00322-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO N°, 11/2024 Processo Administrativo n°. 1122102024 CONTRATO n°. CCD-00332-2022 RESUMO DO OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM DIVERSAS ESPECIALIDADES, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO MENDES, BAHIA.